POLÍTICA DE PRIVACIDADE

RESUMO

A Acesso Vip, na qualidade de prestadora de serviços que dependem do fornecimento e tratamento de dados pessoais e não-pessoais, estabelece a presente Política de Privacidade com o intuito de desempenhar suas atividades de forma segura e transparente, atendendo as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados, além de outras normas aplicáveis.

Assim, ao aderir a presente política de privacidade, o usuário, expressa sua integral concordância com os termos e condições aqui previstos, especialmente quanto a permissão para a coleta e tratamento dos seus dados, assim como também declara ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos ou ser emancipado nos termos da lei.

CONCEITOS

• organizador: pessoa natural ou jurídica que cadastra seu evento na plataforma para que a Acesso Vip faça a intermediação do fornecimento dos ingressos e/ou cortesias.
• usuário: pessoa que utilizam a plataforma, podendo ser as que adquirem o ingresso ou os organizadores.
• plataforma: ambiente digital no qual os usuários utilizam os serviços fornecidos pela Acesso Vip, podendo ser o aplicativo de smartphone ou site da internet.
• controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• dados não-pessoais: dados que não permitem a identificação do usuário.

1. Como os dados serão coletados?

1. Os dados serão coletados a partir do fornecimento voluntário e permissão dos usuários titulares dos dados pessoais e não-pessoais quando estes forem criar ou alterar seus respectivos cadastros no aplicativo. Os dados poderão ser coletados em nome da Acesso Vip, bem como em nome dos organizadores dos eventos que utilizarem o aplicativo como intermediador na disponibilização dos ingressos e/ou cortesias.
2. A Acesso Vip poderá funcionar como controlador e/ou operador dos dados. A primeira hipótese ocorrerá quando os usuários se cadastrarem e navegarem pelo app sem nenhuma finalidade relacionada a qualquer evento e a segunda hipótese ocorrerá quando os usuários fornecerem seus dados para se cadastrar e participar de algum evento específico, fornecendo dados solicitados pelos organizadores, mesmo que através do aplicativo.

2. Quais dados serão tratados?

1. Os dados pessoais coletados serão os solicitados na hora do cadastro ou alteração deste e consistem em: nome completo, CPF, CNPJ, data de nascimento, telefone, email, endereço, senha, foto da CNH ou outro documento oficial de identificação. Todos os dados coletados, em nome da Acesso Vip ou de organizadores de eventos, são necessários para a prestação do serviço de modo a possibilitar a correta identificação dos usuários e fornecer os ingressos e/ou cortesias.
2. A Acesso Vip também poderá realizar a coleta de dados não-pessoais com o objetivo de aprimorar o serviço e os mecanismos de segurança da plataforma, podendo coletar para tanto o nome de domínio de seu provedor de acesso à internet, o endereço do protocolo de IP utilizado para conectar o computador do usuário à internet, o tipo e versão do navegador do usuário, o sistema operacional e plataforma, o tempo médio gasto nos aplicativos, as páginas visitadas, as informações procuradas, os horários de acesso e outras estatísticas relevantes.
3. A Acesso Vip também poderá obter informações não pessoais e informações sobre as atividades dos usuários na plataforma, podendo ser fornecidas aos organizadores de eventos para fins de identificar as preferências dos consumidores pelos produtos e serviços oferecidos na plataforma.

3. Como serão tratados os dados? Para qual finalidade e por quanto tempo?

1. Os dados serão tratados pela Acesso Vip obedecendo as finalidades inerentes à prestação do serviço de fornecimento de ingressos e/ou cortesias e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, especialmente quanto as finalidades previstas no Art. 7º, incisos I, II, V, VI, IX e X da referida legislação.
2. Desta forma os dados coletados serão utilizados para:
   1. Realização e manutenção do cadastro na plataforma;
   2. Executar o serviço de intermediação do fornecimento de ingressos e/ou cortesias, prestar o devido suporte a tal serviço e possibilitar a comunicação entre os organizadores, a Acesso Vip e os usuários;
   3. Executar as medidas de segurança que se fizerem necessárias para impedir o uso do aplicativo de forma ilícita e proteger os dados coletados.
   4. Envio de informações sobre os nossos serviços e também de ofertas e informações de produtos e/ou eventos de terceiros, além de envio de notificações push no aplicativo e outras ações ligadas ao marketing de produtos e/ou eventos parceiros da Acesso Vip.
   5. Cumprir com eventuais exigências legais.
   6. O exercício regular de direitos em contratos e em processos judiciais, extrajudiciais, administrativos ou arbitrais.
   7. Aperfeiçoar os produtos, serviços e a comunicação com os usuários, bem como para análises estatísticas relativas ao uso dos serviços e produtos oferecidos pela Acesso Vip.
3. O tempo de armazenamento dos dados coletados será equivalente ao período necessário para atingir as finalidades descritas na presente Política de Privacidade, pela manifestação de vontade do usuário ou determinação legal, respeitados os prazos previstos em lei.

4. Serão utilizados cookies?

A Acesso Vip não fará o uso de cookies em sua aplicação de smartphone.

5. O serviço realizará transferência internacional de dados?

1. Não, não será realizada transferência internacional de dados.

6. Quais medidas de segurança serão adotadas para proteger os dados tratados?

1. Os dados serão protegidos com criptografia "hash sha256", tornando a descriptografia extremamente difícil. Os aplicativos irão se comunicar via HTTPS (protocolo de comunicação que utiliza certificado digital). Os dados estarão na nuvem (tecnologia Cloud), de modo que apenas a aplicação e o administrador poderão acessar.

7. Os dados serão compartilhados?

Os dados coletados pela Acesso Vip poderão ser compartilhados com:

1. Os organizadores do evento, que nessa hipótese atuarão na qualidade de controladores e o aplicativo como operador, sendo o compartilhamento realizado para finalidade exclusiva de prestação do serviço proposto e aceito pelos usuários.
2. Terceiros que prestem serviços atrelados as finalidades da coleta dos dados descritas na cláusula 3, podendo tais serviços consistir em gerenciamento de relacionamento com o cliente, call centers, serviço de rede, armazenamento em nuvem ou servidor, processadores de pagamento, implementação de sistemas e protocolos de segurança, dentre outros.
3. Outras empresas do mesmo grupo econômico no caso de operações empresariais.
4. Autoridades públicas mediante ordem judicial ou requisição da respectiva autoridade.
5. Os dados também poderão ser compartilhados com parceiros da Acesso Vip de modo a possibilitar ações de marketing e oferta de produtos baseados nos seus interesses dentro do aplicativo.

8. Dos Direitos Do Usuário

Os usuários podem entrar em contato com o controlador e solicitar informações acerca do uso e tratamento de seus dados, de modo que, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, possuem direito a: i) confirmação da existência de tratamento; ii) acesso aos dados; iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; ix) revogação do consentimento.

9. Informações Do Controlador De Dados

A Controladora dos dados tratados conforme a presente Política de Privacidade é a ACESSO VIP SOLUCOES EM SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA.

Caso seja necessário, o usuário pode entrar em contato através do email contato@acessovip.com.br